Questão 366103

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: FHEMIG
• Ano: 2009
• Provas: FUNDEP - 2009 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

Em sintonia com o princípio da transparência pública, a LRF estabelece que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis durante todo o exercício para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

De acordo com a LRF, essas contas deverão ficar à disposição

• A. nas sedes do Poder Judiciário e do Poder Executivo.
• B. no Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.
• C. na controladoria do Poder Executivo e na Câmara Municipal.
• D. na Comissão de Finanças do Poder Legislativo e na Secretaria da Fazenda.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal: As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade