A questão trata de serviços fornecidos por órgãos
públicos.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 22. Os órgãos
públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob
qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços
adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento,
total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas
jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma
prevista neste código.
A) apenas
quando prestados por concessionárias ou permissionárias;
Quando prestados por si, suas empresas, concessionárias ou permissionárias.
Incorreta
letra “A”.
B) apenas em caráter excepcional;
Quando
prestados por si, suas empresas, concessionárias ou permissionárias.
Incorreta
letra “B”.
C) quando prestados por si, suas empresas, concessionárias ou
permissionárias;
Quando prestados por si, suas empresas, concessionárias ou permissionárias.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) quando
prestados por suas próprias empresas;
Quando prestados
por si, suas empresas, concessionárias ou permissionárias.
Incorreta
letra “D”.
E) quando
prestados por suas empresas, concessionárias ou permissionárias.
Quando prestados por si, suas empresas, concessionárias ou permissionárias.
Incorreta
letra “E”.
Resposta:
C
Gabarito do Professor letra C.