Questão 3662224

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos embargos do devedor; Processo de execução

Acerca de processo de execução, julgue o item subsequente.

Os embargos à execução devem ser opostos no prazo de cinco dias a contar da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação ou da ciência pelo executado de que o juízo se encontra integralmente garantido. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 15 dias contados da juntada...

• O erro da questão é afirmar que o prazo para ajuizar os Embargos a Execução é de 10 dias, quando o artigo 915 do CPC prevê o prazo de 15 dias.

  Transcrevo abaixo para o artigo para estudo:

  Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do .

  § 1º Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último.