Questão 366295

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Agente de Polícia - x
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão Temporária

ALei n° 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária, sendo esta uma prisão cautelar de natureza processual, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante a fase de inquérito policial. Por ser uma medida extremada, pois ainda não há um processo penal formado, deve ser utilizada com muita cautela. No curso de um Inquérito Policial, que investigue o delito de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, se faz necessária a decretação da prisão temporária de um dos indiciados. O Juiz pode decretar a prisão temporária, no caso acima descrito, pelo prazo de:

• A. cinco dias, podendo ser prorrogado inúmeras vezes, por igual período, até a conclusão do Inquérito Policial, em caso de extrema e comprovada necessidade.
  
• B. cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
  
• C. por até 30 dias, improrrogável em razão da excepcionalidade da medida.
  
• D. trinta dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
  
• E. não tem prazo definido, podendo perdurar até a conclusão do Inquérito Policial, isto em razão do rigor com que a nova Lei de Drogas (n° 11.343/2006) trata a matéria.
  

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  
  

  Regra geral: prazo deste tipo de prisão é de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Só lembrando que uma vez decorrido esse prazo de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

  
  

  Também se faz necessário associar o estudo da temporária a Lei 8.072/90 que dispõe sobre os crimes hediondos. É porque nela existe um prazo diferenciado de prisão temporária para aqueles crimes, vejamos seu Art. 2º, § 4º:

  “A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade."

• Prazos: 5 dias + 5 (regra) e 30 + 30  Hediondo e equiparados. 

• Essa questão está desatualizada.

  Crime de tráfico privilegiado de entorpecentes não tem natureza hedionda, decide STF

  FONTE: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=319638

• Charles Vinicius, onde na questão você viu que se trata de Tráfico Privilegiado? Tá lendo demais. A questão fala em tráfico. Tráfico é crime equiparado a hediondo e, nos termos do art. 2°, parágrafo 4° da lei 8.072, o prazo da temporária é de 30 dia prorrogável por mais 30.

• CRIMES COMUNS

  Indiciado preso à 10 dias, improrrogáveis

  Indiciado solto à 30 dias, prorrogáveis

  TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES

  Indiciado preso à 30 dias, prorrogáveis

  Indiciado solto à 90 dias, prorrogáveis

  POLÍCIA FEDERAL

  15 dias, se preso, prorrogáveis

  30 dias, se solto, prorrogáveis.

  CRIMES HEDIONDOS.

  30 + 30.

• Gabarito D. A prisão temporária possui prazo prefixado, que será de 5 dias, prorrogáveis por igual período. Referido lapso temporal é mais amplo tratando-se de crimes hediondos: 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias.

  Logo:

             5 dias (prorrogáveis por igual período); “crime comum”.

             30 dias (prorrogáveis por mais 30 dias); “crimes hediondos”.

• Letra ( D) . Em regra o prazo da temporária será de 5 dias , prorrogada por igual período quando extrema e comprovada necessidade . Quando se tratar de crime hediondo ou equiparado.

• Em 17/07/19 às 11:47, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 08/07/19 às 11:46, você respondeu a opção B.

  !

  Você errou!Em 01/07/19 às 17:52, você respondeu a opção E.

  !

  Você errou!Em 29/06/19 às 00:37, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

  vontade de chorar !!!!!!!

• TRÁFICO DE DROGAS = É CRIME HEDIONDO

  CRIMES HEDIONDOS = PRAZO 30 PRORROGÁVEL POR MAIS 30, EM CASO DE PRISÃO TEMPORÁRIA.

  GABARITO= D

• Regra : 5 dias (+5 dias em caso de extrema e comprovada necessidade),

  Exceções: crimes hediondos e equiparados 30 dias(+30 dias em caso de extrema e comprovada necessidade).