Questão 3663961

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2005
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos.; Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Quem, sendo filiado a um partido político, se filia a outro, deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz da sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação e

• A. ambas serão consideradas válidas, mas não poderá disputar cargos eletivos.
• B. será intimado pela Justiça Eleitoral para optar por uma delas.
• C. será considerada nula a segunda filiação.
• D. será considerada nula a primeira filiação.
• E. ambas serão consideradas nulas para todos os efeitos.

Gabarito: E

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA (?)

  Lei 9096, Art. 22. Parágrafo único. Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.