Questão 3666004

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEASTER - PA
• Ano: 2004
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso; Transporte

Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos. Para isso, basta ao idoso inscrever-se na secretaria de administração do estado e aguardar a confecção da carteira de identificação de passe livre. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• acredito que basta o idoso apresentar o RG. Tipo alguns meios de trasporte tem cotas p quantidade de idosos que podem levar por viagem, sendo q algumas vezes terão que fazer reservas p não terem maiores transtornos.

• A carteira poderá ser feita, mas não é um pré-requisito.

• GABARITO ERRADO

  A Fundamentação está na própria legislação:

  Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

   § 1 Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

  Pra cima deles!!

• Para utilizar-se do direito basta o idoso mostrar um documento de identificação com foto no ato do embarque do meio de transporte.

• A questão trata do direito ao transporte do idoso.

   

  Estatuto do Idoso:

   

  Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

  § 1^o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

  O Estatuto do Idoso assegura aos maiores de 65 anos de idade a gratuidade nos transportes coletivos públicos. Para isso, basta ao idoso apresentar qualquer documento pessoal que faça prova da sua idade.

  
  
  ERRADO

  Gabarito do Professor ERRADO.