Questão 3667105

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PI
• Ano: 2015
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: A reforma burocrática e a criação do Dasp; Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

A respeito da evolução histórica das reformas administrativas no Brasil e dos modelos teóricos de administração pública, assinale a opção correta.

• A. A reorganização do poder público por meio da descentralização administrativa e flexibilização do sistema, com a criação dos entes da administração indireta, resulta do modelo gerencial implementado pelo plano diretor de reforma do aparelho do Estado.
• B. A definição de critérios de seleção, a organização das instituições em hierarquias estabelecidas e os cargos com esfera de competência prevista em termos legais e sujeitos à disciplina são algumas das características do modelo administrativo racional-legal.
• C. O modelo racional-legal, pautado na modernização e no gerencialismo, originou-se da administração pública burocrática, que é fundamentada em uma gestão impregnada de administração familiar, na qual não há distinção, pelos gestores, entre o público e o privado.
• D. O plano diretor de reforma do aparelho do Estado, ao introduzir o modelo racional-legal, predominante até a atualidade, representou uma significativa reforma e modernização da administração pública brasileira.
• E. O modelo pós-burocrático, cujo principal objetivo é o abandono definitivo de todas as categorias da burocracia clássica, preconiza uma menor intervenção do Estado nas atividades econômicas. QUESTÃO

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO - B

  a) A reorganização do poder público por meio da descentralização administrativa e flexibilização do sistema, com a criação dos entes da administração indireta, resulta do modelo gerencial implementado pelo plano diretor de reforma do aparelho do Estado. A CRIAÇÃO DE ENTRES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OCORREU COM O DECRETO 200/67.

  c) O modelo racional-legal, pautado na modernização e no gerencialismo ( TRATA-SE DO MODELO GERENCIAL), originou-se da administração pública burocrática, que é fundamentada em uma gestão impregnada de administração familiar, na qual não há distinção, pelos gestores, entre o público e o privado ( TRATA-SE DO MODELO PATRIMONIALISTA).

  d) O plano diretor de reforma do aparelho do Estado, ao introduzir o modelo racional-legal, predominante até a atualidade, representou uma significativa reforma e modernização da administração pública brasileira. O PDRAE IMPLEMENTOU A REFORMA GERENCIAL.

  e) O modelo pós-burocrático, cujo principal objetivo é o abandono definitivo de todas as categorias da burocracia clássica, preconiza uma menor intervenção do Estado nas atividades econômicas. A REFORMA GERENCIAL NÃO DETERMINOU O ABANDONO DAS PRÁTICAS BUROCRÁTICAS.

• MODELO PATRIMONIALISTA ________________________________________________ Leis: Conjunto de Costumes ---------------------------------------------------------------------------- Cargos públicos: escolhidos por relações pessoais. ---------------------------------------------------------------------------- Confusão entre os interesses público e privado ---------------------------------------------------------------------------- Fonte: Clp.org
• MODELO BUROCRÁTICO ________________________________________________ Leis: Conjunto de normas racionais ---------------------------------------------------------------------------- Cargos públicos: escolhidos por conhecimentos técnicos ---------------------------------------------------------------------------- Separação entre os interesses público e privado ---------------------------------------------------------------------------- Fonte: Clp.org
• MODELO GERENCIAL ________________________________________________ Leis: Conjunto de normas racionais legitimadas pela participação social ---------------------------------------------------------------------------- Cargos públicos: escolhidos por conhecimentos técnicos com valorização de atuações coletivas. ------------------------------------------------------------------------- Separação entre os interesses público e privado com valorização de órgãos de controle e transparência pública. ---------------------------------------------------------------------------- Fonte: Clp.org

• LETRA B

  O MODELO RACIONAL-LEGAL, INSTITUÍDO NO REGIME BUROCRÁTICO, É PAUTADO NO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO POR COMPETÊNCIA, SUJEITOS A DISCIPLINAS E NORMAS IMPOSTAS, DE MANEIRA A SUPERAR O NEPOTISMO E CLIENTELISMO (ATRIBUTOS DO PATRIMONIALISMO).

• Resumo DOS MODELOS - PULE O COMENTÁRIO SE JÁ SOUBER

  MODELO PATRIMONIALISTA

  SEM entre a administração de bens públicos e bens particulares

  confusão entre a propriedade privada e a propriedade pública impermeabilidade à participação social-privada; endeusamento do soberano

  corrupção e nepotismo

  caráter discricionário e arbitrário das decisões

  ausência de carreiras administrativas

  desorganização do Estado e da Administração

  cargos denominados prebendas ou sinecuras

  descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais

  poder oriundo da tradição/hereditariedade.

  MODELO BUROCRÁTICO 

   A separação entre a coisa pública e a privada,

  Regras legais e operacionais previamente definidas,

  Reestruturação e reorientação da administração para atender ao crescimento das demandas sociais e aos papéis Econômicos da sociedade da época juntamente com o conceito de racionalidade e eficiência administrativa no Atendimento às demandas da sociedade

  Caráter legal das normas

  Caráter formal das comunicações: nas organizações burocráticas, a comunicação é realizada por escrito e de forma exaustiva

  Caráter racional e divisão do trabalho

  Hierarquia da autoridade

  Rotinas e procedimentos padronizados

  Impessoalidade nas relações

  MODELO GERENCIAL

  orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente

  ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão

  fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras de Estado, e valorização do seu trabalho técnico e político de participar, juntamente com os políticos e a sociedade, da formulação e gestão das políticas públicas

  separação entre as secretarias formuladoras de políticas públicas, de caráter centralizado, e as unidades descentralizadas, executoras dessas mesmas políticas

  distinção de dois tipos de unidades descentralizadas: as Agências Executivas e os serviços sociais e científicos de caráter competitivo

  transferência para o setor público não estatal dos serviços sociais e científicos competitivos

  adoção cumulativa dos mecanismos de controle social direto

  Erro, chama no privado