Questão 3667219

• Banca: PUC-PR
• Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
• Ano: 2018
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Nutrição e Saúde Pública

Na análise do padrão epidemiológico da população brasileira, os paradoxos entre escassez e excessos, o desenvolvimento e a desigualdade, a intersetorialidade, o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) são termos recorrentes, assim como nomes de comissões como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Sobre esses conceitos e papéis, é CORRETO afirmar que

• A. consta, dentre as atribuições do CONSEA, propor ao Poder Executivo Federal as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, considerando as deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
• B. a segurança alimentar e nutricional consiste na articulação entre as redes municipais, por meio do desenvolvimento de ações conjuntas destinadas a proteção social, inclusão e enfrentamento dos problemas relacionados à produção de alimentos.
• C. o paradoxo entre escassez e excesso em epidemiologia nutricional se refere à distribuição orçamentária não equitativa para os diversos programas governamentais que permitem acesso ao alimento saudável em detrimento do valor liberado para obras de infraestrutura de extração mineral.
• D. a intersetorialidade consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
• E. o guia alimentar para a população brasileira foi lançado com a finalidade de resolver o paradoxo desenvolvimento e desigualdade social, promovendo, assim, o direito humano à alimentação adequada.

Gabarito: A

Comentários

• Intersetorialidade: articulação entre diferentes setores para enfrentar problemas complexos visando à superação da fragmentação das políticas nas várias áreas onde são executadas.

• Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), por Segurança Alimentar e Nutricional – SAN entende-se a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis