SóProvas



Questões de Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional


ID
387535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Com referência à nutrição em saúde coletiva, vigilância
nutricional e segurança alimentar e nutricional, julgue os itens a
seguir.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional tem caráter consultivo e de assessoramento do presidente da República, no que se refere às diretrizes da política nacional de segurança alimentar e nutricional, constituindo-se de representantes da sociedade civil organizada, ministros de Estado, além de observadores convidados.

Alternativas
Comentários
  • O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um espaço de discussão e de articulação entre governo e sociedade civil, com o objetivo de propor diretrizes para as ações na área da segurança alimentar e nutricional, a partir do acompanhamento e do monitoramento de diversas políticas públicas e programas sociais que envolvam alimentação e nutrição, tais como o Programa Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Vigilância Alimentar e Nutricional, entre muitos outros.

    Criado em 1993, desativado em 1995 e recriado em 2003, o Conselho Nacional é um órgão de assessoramento da Presidência da República. Sua composição é de 2/3 dos conselheiros advindos da sociedade civil e 1/3 de representantes do governo, sendo presidido por representante da sociedade civil.

    Fonte: MDS

ID
3667219
Banca
PUC-PR
Órgão
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Ano
2018
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Na análise do padrão epidemiológico da população brasileira, os paradoxos entre escassez e excessos, o desenvolvimento e a desigualdade, a intersetorialidade, o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) são termos recorrentes, assim como nomes de comissões como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Sobre esses conceitos e papéis, é CORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Intersetorialidade: articulação entre diferentes setores para enfrentar problemas complexos visando à superação da fragmentação das políticas nas várias áreas onde são executadas.

  • Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), por Segurança Alimentar e Nutricional – SAN entende-se a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis


ID
3741172
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA é institucional fundamental de articulação entre o governo e a sociedade civil na condução da política e questões relacionadas à temática de saúde, alimentação e nutrição (SAN). Sobre o tema, avalie as proposições e assinale a alternativa correta:
1ª O CONSEA é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.
2ª Compete ao CONSEA, dentre outras atribuições, propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Alternativas
Comentários
  • => Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

    Art. 2   Compete ao CONSEA:

    III - propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, a partir das deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar de Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se os requisitos orçamentários para sua consecução

    Art. 3  O CONSEA será composto por sessenta membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, conforme disposto no art. 11 da Lei n  11.346, de 15 de setembro de 2006. 

    GAB. => B

  • § 2º O CONSEA será composto a partir dos seguintes critérios:

    I – 1/3 (um terço) de representantes governamentais constituído pelos Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional;

    II – 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e

    III – observadores, incluindo-se representantes dos conselhos de âmbito federal afins, de organismos internacionais e do Ministério Público Federal.

    II – o CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, responsável pelas seguintes atribuições:

    b) propor ao Poder Executivo Federal, considerando as deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;

    Resposta correta: Letra A


ID
4929454
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:
I. Os alimentos devem ser seguros para o consumo, ou seja, livres de contaminantes de natureza biológica, física ou química.
II. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias na instância correspondente.
Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

ID
5020987
Banca
IADES
Órgão
SES-DF
Ano
2020
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

A segurança alimentar e nutricional (SAN) é uma consolidada política de Estado e tem como marco a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei no 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).


Com relação à Losan, julgue os itens a seguir. 

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) são as únicas instâncias que dão suporte à consolidação do Sisan em esfera nacional.

Alternativas
Comentários
  • Faltou Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional.

  • Art. 11. Integram o SISAN:

    I. a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN);

    II. o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA);

    III. a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN);

    IV. os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

    V. as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.