Questão 3667813

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2014
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa; Processo de execução

Quanto à execução por quantia certa contra devedor solvente, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O executado será citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.
• B. O juiz poderá, mediante requerimento do exequente, determinar, a qualquer tempo, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora, não podendo fazê-lo de ofício.
• C. São impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.
• D. O credor poderá, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados.

Gabarito: B