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ID
3668134
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2014
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Com relação ao instituto da confissão, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C, pois a questão pede a alternativa incorreta.

    Conforme o Art. 394, CPC/2015: "A confissão extrajudicial, quando feita ORALMENTE, só terá eficácia nos casos em que a lei NÃO exija prova literal".

    As demais alternativas estão corretas:

    A alternativa A está em conformidade com o parágrafo único do art. 391: "Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens".

    A alternativa B está conforme o art. 390, §1°:  "A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial".

    A alternativa E é a literalidade do art. 391: "A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes".