O examinador explora, na presente questão, o
conhecimento do candidato acerca do que prevê o ordenamento jurídico
brasileiro sobre a cessão de locação.
Sobre o tema, pede-se a alternativa que contempla a
afirmativa CORRETA de acordo com a Lei 8.245/91. Senão vejamos:
A) INCORRETA, pois a cessão de locação não se trata de uma
transmissão de um bem a terceiro. De acordo com a Lei 8.245/91 – Lei do
Inquilinato, a cessão ocorre quando uma das partes (locatário) transfere seu
lugar no contrato, com a aprovação da outra parte, a um terceiro, que será o
novo locatário.
B) INCORRETA, pois não se trata de um empréstimo de
imóvel, visto que ocorre a transferência
da posição de locatário para um terceiro, após o consentimento prévio do
locador.
C) INCORRETA, pois a cessão de locação não acarreta a
transferência dos bens, apenas da condição de locatário, bem como seus direitos
e deveres.
D) CORRETA, pois a cessão de locação se dá quando
da transferência da posição de um dos contratantes, incluindo os direitos e
obrigações inerentes, cedendo a locação a um terceiro, após o consentimento do
locador.
Art.
13. A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou
parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador.
GABARITO
DO PROFESSOR: Alternativa “D".
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.