Questão 3671677

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RO
• Ano: 2013
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo retido; Apelação no CPC 1973; Recursos

Plínio ajuizou ação de recisão de contrato c.c. indenização por danos morais e materiais contra José. O feito tramitou regularmente e foi julgado procedente pelo Magistrado competente, que acolheu todos os pedidos veiculados na inicial. Interposto recurso de apelação por José a Câmara Julgadora, por maioria de votos, reforma parcialmente a sentença de primeiro grau, rejeitando o pedido de indenização por danos morais, mantendo, no mais, a sentença tal como prolatada. Plínio, inconformado, interpôs embargos infringentes, abrindo-se vista ao recorrido José para contrarrazões. Após, o relator do acórdão embargado, ao fazer o juízo de admissibilidade do recurso não admite o recurso interposto por Plínio. Contra esta decisão, Plínio, mais uma vez inconformado, poderá interpor

• A. apelação para o órgão competente para julgamento do recurso.
• B. agravo, no prazo de 05 dias, para o órgão competente para julgamento do recurso.
• C. agravo, no prazo de 10 dias, para o órgão competente para julgamento do recurso.
• D. correição parcial para o Presidente do Tribunal de Justiça.
• E. agravo, no prazo de 15 dias, para o órgão competente para julgamento do recurso.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B o gabarito, mas acredito que esteja desatualizada, não tenho certeza

• Questao desatualizada porque o Novo CPC definiu que o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir do momento que a decisão interlocutória do magistrado é publicada. O prazo máximo para manifestação do Tribunal em relação ao recurso de agravo de instrumento é também de 15 dias.