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Letra d.
Crime impossível, na conceituação de Fernando Capez, "é aquele que, pela ineficácia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material é impossível de se consumar". (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Volume 1: parte geral - 11 Edição revisada e atualizada - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 256).
O renomado jurista Antonio José Miguel Feu Rosa (1995, p.312) convencionou chamar de crime impossível "a atitude do agente, quando o objeto pretendido não pode ser alcançado dada a ineficácia absoluta do meio, ou pela absoluta impropriedade do objeto". (ROSA, Antonio José Miguel Feu. Direito penal: parte geral. São Paulo: Revista dos tribunais, 1995).
Por sua vez, para reforçar as explanações aqui sedimentadas, o art. 17 do Código Penal dispõe que:
"Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."
O crime impossível é também chamado pela doutrina de quase-crime, tentativa inadequada ou inidônea.
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No caso, temos o crime impossível na modalidade de impropriedade absoluta do objeto!!!
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CRIME IMPOSSÍVEL JUSTAMENTE PELA IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO OBJTEO, QUE OCORRE QUANDO O OBJETO QUE O AGENTE QUER ATINGIR NÃO É TUTELADO PELA NORMA PENAL OU NÃO EXISTE.
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Po Gente Só da classificação da questão fica claro a impropriedade do objeto e subjetivamente a questão correta...
Eu acho q a classificação matou a questão!
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Correta letra D
O crime é impossível quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumá-lo.
Neste caso por absoluta impropriedade do objeto
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Absoluta impropriedade do objeto material.
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Se não há gravidez nõ há como se falar em aborto
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Gabarito : D
Crime Impossível por impropriedade absoluta do objeto.
Bons Estudos !!!
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"Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."
GB D
PMGO
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INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO ( Exemplo: Tentar matar alguém utilizando uma escova de dente ou tentar envenenar alguém com sal sendo de fato, erro putativo ) = Não há punição, por ser uma conduta atípica!
IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO OBJETO MATERIAL ( Exemplo: Matar quem já está morto )
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Não confundir as nomenclaturas:
>>> crime impossível = quase crime = tentativa inidônea
O crime é impossível quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumá-lo.
>>> tentativa = crime falho
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Crime impossível ou tentativa inidônea
•Ineficácia absoluta do meio
•Absoluta impropriedade do objeto
•Não se pune tentativa
•Causa de exclusão da tipicidade