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ID
367192
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MS
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

O procedimento relativo ao inquérito policial, em razão das reformas implantadas no código de processo penal pela Lei n.º 11.719/08,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito correto: Letra A

    De fato, a lei nº 11.719, de 2008, em nada alterou o inquérito policial, mas apenas os procedimentos penais.

    Há, contudo, o PL nº 4.209, de 2001, em trâmite no CN que visa estabelecer alterações na investigação e no IP.

    Abs,
  • a lei nº 11.719/2008 altera dispositivos referentes à suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e outros procedimentos, não fazendo qualquer referência ao inquérito policial.
    de qualquer forma, mesmo não sabendo o conteúdo da lei, dava pra responder a questão por exclusão.
  • Partindo da análise do artigo 5º do CPP, temos: 


    Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

      I - de ofício;

      II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

      § 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:

      a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;

      b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;

      c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

      § 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

      § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

      § 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

      § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.



    Assim:

    a) não sofreu alterações. - CORRETO

    b) tornou-se indispensável para o oferecimento da denúncia. ERRADO

    c) deixou de ter previsão legal e passará a seguir as normas da polícia judiciária. - ERRADO

    d) passou a ser de exclusividade do Ministério Público.- ERRADO

    e) passou a ser de iniciativa exclusiva do ofendido ou de quem tenha legitimidade para representá-lo. - ERRADO

    tentá-la.

  • Esse examidor deve ser um brincalhão....

  • Obvio que houve!!!!

    O inquérito policial era um procedimento escrito (art. 9º,CPP) de modo absoluto. Agora, em razão da redação do artigo 305,§1º, podem o itnerrogatório, a oitiva de testemunhas, do ofendido, ser feito por meio audiovisual. Ou seja: óbvio que trouxe mudanças!!

  • Pergunta mais estúpida, até então, feita pela VUNESP!

  • Felipe tenho minhas duvidas, esses dias respondi uma da Vunesp também que perguntava quantos codigos penais tiveram no ordenamento juridico Brasileiro.

  • Palhaçada viu .
  • Pode parecer estípida mas necessária aos iniciantes, não é a por nada que muitos erram.

  • Que Lei e essa?

    kkkkkkkk

  • Lei- 11719/08- Alterou no que diz respeito a suspensão de processos não há nada relacionado ao IP, ou seja o IP continua o mesmo. Pegadinha das mais rasteiras slk

  • Nunca nem vi.

  • Por eliminação chega-se ao gabarito

  • Que várzea de pergunta.

  • Que várzea de pergunta.

  • Que várzea de pergunta.

  • Não é uma questão complicada, por eliminação e um pouquinho de conhecimento, da para responder de boa.

  • Tenho a leve impressão que a galera não curte muito a coerência das provas de Processual Penal da VUNESP, leve impressão, apenas...