Questão 367234

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública

Recurso hierárquico próprio

• A. é o pedido de reexame à própria autoridade que emitiu o ato.
  
• B. é o pedido de reexame à autoridade superior à que proferiu o ato dentro do mesmo órgão em que o ato foi praticado.
  
• C. é o pedido de reexame à autoridade superior de outro órgão não integrado na mesma hierarquia daquele que proferiu o ato.
  
• D. é o recurso de que se utiliza o servidor público, punido pela Administração Pública, para reexame da decisão, caso surjam fatos novos suscetíveis de demonstrar a sua inocência.
  
• E. é a denúncia de irregularidades feita perante a própria Administração.

Gabarito: B

Comentários

• Letra b)
  Recurso Hierárquico Próprio é o que a parte dirige à autoridade ou instância superior do mesmo órgão administrativo, pleiteando a revisão do ato recorrido.
  Em outras palavras, é o pedido de reexame à autoridade superior à q proferiu o ato dentro do mesmo órgão em que o ato foi praticado. 
• Alternativa correta: Letra B. Aproveitando-me das alternativas, podemos chegar aos seguintes conceitos:
  
  
  A) Pedido de Reconsideração é o pedido de reexame à própria autoridade que emitiu o ato.
  
  B) Recurso hierárquico próprio é o pedido de reexame à autoridade superior à que proferiu o ato dentro do mesmo órgão em que o ato foi praticado.
  
  C) Recurso hierárquico impróprio é o pedido de reexame à autoridade superior de outro órgão não integrado na mesma hierarquia daquele que proferiu o ato.
  
  D) Revisão é o recurso de que se utiliza o servidor público, punido pela Administração Pública, para reexame da decisão, caso surjam fatos novos suscetíveis de demonstrar a sua inocência.
  
  E) Representação é a denúncia de irregularidades feita perante a própria Administração.
• Fabrício a resposta certa é a B, acho que o próprio enunciado já responde HIERÁRQUICO PRÓPRIO, ou seja dentro do mesmo orgão em que o ato foi praticado. Acho que foi erro de digitação, ou distração.
• concordo com vc deise , valeu fabricio.

• RECURSO HIERÁRQUICO PRÓPRIO - É NECESSÁRIO QUE O ATO CONTROLADO PROVENHA DE AGENTE OU DE ÓRGÃO SUBORDINADO AO AGENTE OU AO ÓRGÃO CONTROLADOR (DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA)

   

  RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO -  É AQUELE DIRIGIDO:

   

  A) A UM ÓRGÃO ESPECIALIZADO NA APRECIAÇÃO DE RECURSOS ESPECÍFICOS, SEM RELAÇÃO HIERÁRQUICO COM O ÓRGÃO CONTROLADO

   

  B) A UM ÓRGÃO INTEGRANTE DE UMA PESSOA JURÍDICA DIFERENTE DAQUELA DA QUAL EMANOU O ATO CONTOLADO

   

   

  Direito Administrativo Descomplicado

• recurso hierárquico PRÓPRIO (dentro da mesma pessoa - recorre para dentro - não precisa de lei)

  Ex: A1 indefere o pedido, ai eu recorro para A2, as duas autoridades do INSS.

  recurso hierárquico IMPRÓPRIO (para fora - para outra pessoa - precisa de lei)

  Ex: A1 (autoridade do INSS), indefere meu pedido, ai eu recorro para o Ministério da Previdência que é vinculado à outra pessoa no caso a União.

  RECONSIDERAÇÃO (pede a mesma pessoa a mesma coisa para reconsiderar)

  REPRESENTAÇÃO (denúncia à própria Adm. Púb, de irregularidades, ilegalides e abusividades cometidos dentro dela)

  RECLAMAÇÃO (oposição expressa do administrado, diante de violação à direito seu legítimo pela Adm. Púb.)

  REVISÃO (fato novo ou prova nova - não cabe reformatio in pejus)