ID 367339 Banca VUNESP Órgão TJ-MS Ano 2009 Provas VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros Disciplina Direito Empresarial (Comercial) Assuntos Direito Societário Sociedade Anônima De acordo com a Lei n.º 6.404/76, é correto afirmar que o acionista controlador Alternativas fica subordinado às decisões superiores emanadas do conjunto de acionistas, devendo cumprir suas deliberações. deve usar o seu poder com o fim de fazer a companhia cumprir seu objetivo social e gerar lucro aos acionistas, independente do cumprimento da sua função social. deve usar seu poder para que a companhia gere lucro aos acionistas, independente do cumprimento da sua função social, mas devendo respeitar os direitos dos trabalhadores. deve usar o seu poder para que a companhia cumpra sua função social, independente da realização do seu objetivo social, o que não caracteriza desvio de função, devendo respeitar tão somente os direitos dos trabalhadores. deve usar seu poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto social e cumprir sua função social, com deveres e responsabilidades para com os demais acionistas, trabalhadores e comunidade, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender. Responder Comentários Lei 6404, art 116, pú: O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender. Gabarito letra E. Inclusive essa é a definição legal da GOVERNANÇA CORPORATIVA. Art. 116, pú LSA. Essa questão será resolvida baseada no artigo 116, parágrafo único, LSA: Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender. A assertiva E é a literalidade desse dispositivo legal. Resposta: E