SóProvas


ID
36736
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Em 2009, comemoram-se 60 anos da assinatura das quatro
Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus
dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os
principais instrumentos do direito internacional humanitário.
Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou
E) os seguintes itens.

A assistência humanitária, na forma de ações de socorro emergencial de índole humanitária, imparcial e nãodiscriminatória, é direito previsto pelo direito internacional humanitário, que pode ser levado a cabo por Estados, organizações internacionais e organizações nãogovernamentais.

Alternativas
Comentários
  • Para saber mais sobre o direito internacional humanitário (ou moderno "ius in bello", o moderno direito na guerra) , ver artigo de Christopher Greenwood (um dos maiores especialistas nesse ramo e antigo juiz da Corte de Justiça Internacional): http://www.ihlresearch.org/ihl/pdfs/greenwood.pdfA questão está correta, como explicitado no Art. 3 da Convenção IV de Genebra de 1949: Art. 3. In the case of armed conflict not of an international character occurring in the territory of one of the High Contracting Parties, each Party to the conflict shall be bound to apply, as a minimum, the followingprovisions: (1) Persons taking no active part in the hostilities, including members of armed forces who have laid down their arms and those placed hors de combat by sickness, wounds, detention, or any other cause, shall in all circumstances be treated humanely, without any adverse distinction founded on race, colour, religion or faith, sex, birth or wealth, or any other similar criteria.To this end the following acts are and shall remain prohibited at any time and in any place whatsoever with respect to the above-mentioned persons:(a) violence to life and person, in particular murder of all kinds, mutilation, cruel treatment and torture;(b) taking of hostages;(c) outrages upon personal dignity, in particular humiliating and degrading treatment;(d) the passing of sentences and the carrying out of executions without previous judgment pronounced by a regularly constituted court, affording all the judicial guarantees which are recognized as indispensable by civilized peoples.(2) The wounded and sick shall be collected and cared for. An impartial humanitarian body, such as the International Committee of the Red Cross, may offer its services to the Parties to the conflict.The Parties to the conflict should further endeavour to bring into force, by means of special agreements, all or part of the other provisions of the present Convention.The application of the preceding provisions shall not affect the legal status of the Parties to the conflict.
  • (C)

    A ajuda humanitária é a assistência material, logística, moral, legal e até mesmo espiritual prestada para fins de conforto social humanitários. A ajuda humanitária vem em resposta a calamidades eventuais ou crônicas, normalmente motivada por crises humanitárias, incluindo desastres naturais e desastres provocados pelo homem. O principal objetivo da ajuda humanitária é aliviar o sofrimento de populações atingidas, consequentemente, mantendo a dignidade humana, salvando vidas e minimizando os desastres secundários. Por conseguinte, pode ser distinguida da ajuda ao desenvolvimento, que procura abordar os fatores subjacentes socioeconômico que pode ter levado a uma crise ou de emergência.


    Um dos exemplos de ajuda humanitária internacional é o terremoto que aconteceu no Haiti em janeiro de 2010 que deixou cerca de 220 mil mortos e milhares de feridos. O país recebeu ajuda humanitária de vários Estados para enfrentar os problemas de infraestrutura, saúde pública, alimentação e saneamento básico. O Brasil liderou a missão de paz da ONU no Haiti e destinou grandes recursos para o fortalecimento do Programa Nacional de Cantinas Escolares.

  • Gabarito: CERTO

    FOCO PMAL 2017

  • Gabarito: CERTO! PM AL 2018

  • gabarito certo PM AL 2020

  • Missão levará medicamentos, alimentos e ajuda técnica para investigação da explosão que atingiu Beirute

    O governo brasileiro enviará, na próxima quarta-feira, 12, uma aeronave KC-390 Millenium, da Força Aérea Brasileira, com 5,5 toneladas de medicamentos, insumos e equipamentos médico-hospitalares e alimentos para oferecer ajuda humanitária ao Líbano. 

    Fonte: https://gpslifetime.com.br/conteudo/republica/mundo/97/ajuda-humanitaria-itamaraty

  • PM AL 2021

  • PMAL 2021

    GABARITO: CERTO

  • #PMAL2021

    GAB: CERTO

    DANIEL

    4: 3,34

    Quão magníficos são os seus sinais, e quão poderosas as suas maravilhas! O seu reino é um reino soberano que dura para sempre, e o seu domínio permanece de geração em geração.

  • PMAL 2021 carambaaa!!!!

  • PM-AL 2022

    (correto)