SóProvas


ID
367369
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MS
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão

Alternativas
Comentários
  • Correta a resposta encontrada na alternativa "e". Preceitua o art. 26 da Lei n. 6015/73 que: "Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório ali permanecerão indefinidamente".
  • Lembrem-se: isso é uma regra geral.

    Há várias disposições especiais, inclusive estaduais, dispondo prazos mínimos de arquivamento, dos quais expirados, os livros e documentos podem ser eliminados.

    Portanto, para uma prova oral, a resposta da questão não seria suficiente.
  • Não especificou o tipo de serventia. O protesto, por exemplo, não tem prazo indefinidos. 

    § 1º Os arquivos deverão ser conservados, pelo menos, durante os seguintes prazos:

    I - um ano, para as intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento;

    II - seis meses, para as intimações e editais correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal;

    III - trinta dias, para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas.

    § 2º Para os livros e documentos microfilmados ou gravados por processo eletrônico de imagens não subsiste a obrigatoriedade de sua conservação.

    § 3º Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, até solução definitiva por parte do Juízo.

    Art. 36. O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.