√ de criação, constituição, modificação ou extinção do órgão produtor (Leis,Decretos, Portarias, Resoluções);
√ atos normativos que reflitam a organização e funcionamento do órgão (regulamentos, regimentos, normas, organogramas, fluxogramas);
√ atas, resoluções;
√ correspondências relativas à atividade-fim das unidades da Superior Administração;
√ publicações oficiais e/ou co-produções;
√ projetos de edificações públicas e particulares;
√ projetos de infra-estrutura e equipamentos urbanos;
√ documentos que firmem jurisprudência jurídica, administrativa ou técnica
(pareceres apreciados judicial ou administrativamente e que possuam características inovadoras, não encontradas nos textos legais);
√ documentos relativos à administração de pessoal: planos de sálarios e benefí-
cios, criação/reestruturação de carreiras;
√ documentos relativos ao patrimônio imobiliário;
√ documentos que registrem as atividades-fim do órgão: planos, projetos, programas, pesquisas, relatórios anuais;
√ documentos que contenham vinhetas, iluminuras, caligrafias especiais;
√ documentos de divulgação de obras, eventos ou atividades desenvolvidas pelo órgão (convites, folhetos, cartazes);
√ documentos relativos ao parcelamento do solo.