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ID
367408
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MS
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Aos Oficiais de Registro de Imóveis incumbe

Alternativas
Comentários
  • De acordo com lei 1.511 de 5 de julho de 1994:

     

     

    A)Art. 121. Aos oficiais do registro de imóveis incumbe:

    II - praticar atos referentes ao registro e transmissão de imóveis, à sua inscrição pelo Sistema Torrens, funcionando como escrivães nesses processos.

     

     

    B)Art. 109. Ao tabelião incumbe:

    VI - registrar testamentos cerrados;

     

     

    C)Art. 109. Ao tabelião incumbe:

    X - registrar, em livro próprio, as procurações referidas nas escrituras que lavrar, arquivando-as por cópia reprográfica, quando não puder fazê-lo com o original;

     

     

    D)Art. 109. Ao tabelião incumbe:

    VIII - encaminhar, mensalmente, ao Corregedor-Geral de Justiça a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira;

     

     

    E)Art. 109. Ao tabelião incumbe:

    XI - organizar, pelo nome das partes, e manter em dia índice alfabético ou fichário dos atos lançados em suas notas.