Questão 367414

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

O Tribunal Pleno funcionará com, pelo menos,

• A. 15 desembargadores e será composto por 21.
• B. 19 desembargadores e será composto por 23.
• C. 21 desembargadores e será composto por 29
• D. 23 desembargadores e será composto por 30.
• E. 25 desembargadores e será composto por 35.

Gabarito: C

Comentários

• Desatualizada

   De acordo com a lei 1.511 de 05 de julho de 1994:

   

   

  Art. 27. O Tribunal Pleno, integrado por trinta e cinco Desembargadores, funcionará com a presença de, pelo menos, vinte e um, incluídos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça, com a competência definida no art. 30 desta Lei. (Alterado pelo art. 2º da Lei n. 4.906, de 24.8.2016 – DOMS, de 25.8.2016.)