Questão 367438

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MS
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 3.003 de 2005 - Fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro; Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

A fiscalização referente à cobrança de emolumentos e despe- sas será feita pelo

• A. Corregedor-Geral de Justiça.
• B. Tabelião.
• C. Juiz Diretor do Foro.
• D. Órgão especial de fiscalização constituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
• E. Ministério Público Estadual.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 51. A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina administrativa, será exercida em todo o Estado por um desembargador com a denominação de Corregedor-Geral de Justiça, ...