Questão 3678538

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2006
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Origem e evolução; Seguridade Social

Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.

A Lei Elói Chaves, de 1923, que autorizou a criação de caixas de aposentadoria e pensão para cada empresa ferroviária, é considerada o marco da legislação previdenciária brasileira. Contudo, desde o império ocorreram iniciativas de natureza protetiva e, portanto, de caráter previdenciário, como, por exemplo, o Montepio Geral dos Servidores do Estado, em 1835, e a garantia de aposentadoria para os empregados dos Correios em 1888.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• R;CERTA

  A  Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.

• Porque a garantia de aposentadoria dos empregados dos correios veio em 1888 ? Sendo que em 1926 teve a extensão de benefícios de aposentadoria para outras classes ? Não só as ferroviárias

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da seguridade social no Brasil.

   

  Em 22 de junho de 1835 foi criado o Montepio Geral dos Servidores do Estado, que eram instituições que através de pagamento de cotas os membros, em caso de morte, nomeavam beneficiários para receber pensão.

   

  Outrossim, em 1888, através de decreto imperial fora instituída a possibilidade de aposentadoria para os funcionários dos Correios, observados os requisitos de 60 anos de idade mínima e 30 anos de serviço.

   

  A Lei Eloy Chaves criou a caixa de aposentadoria e pensões, conforme prevê através do Decreto Legislativo 4.682/1923.

   

  Gabarito do Professor: CERTO