Questão 3679525

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
• Ano: 2017
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha

Considere a Lei Complementar nº 95/2013. 

 

Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles: 

 

I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitorais. 

II. Possuir direitos políticos. 

III. Usufruir de boa saúde física e mental para exercício do cargo, comprovada mediante inspeção oficial. 

IV. Não exercer outra função pública incompatível com o cargo. 

 

Quais estão corretos? 

• A. Apenas I. 
• B. Apenas II e III. 
• C. Apenas III e IV. 
• D. Apenas II, III e IV. 
• E. I, II, III e IV. 

Gabarito: D