Questão 367972

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ITR; Tributos Federais

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto de transmissão inter
vivos (ITBI), ao imposto de transmissão causa mortis e doação
(ITCMD) e ao imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

A base de cálculo do ITR relativo a imóvel localizado em área rural do estado de São Paulo será o valor venal do bem, devendo-se considerar o valor das construções, instalações, benfeitorias, culturas e pastagens.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização. A base de cálculo é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento (inclusive plantações): ou seja, é o valor da terra nua.

• CTN:
   Art. 30. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.
  
  Lei 9.393/96:
   

  Art. 8º O contribuinte do ITR entregará, obrigatoriamente, em cada ano, o Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT, correspondente a cada imóvel, observadas data e condições fixadas pela Secretaria da Receita Federal.

  § 1º O contribuinte declarará, no DIAT, o Valor da Terra Nua - VTN correspondente ao imóvel.

   

  Art. 10. A apuração e o pagamento do ITR serão efetuados pelo contribuinte, independentemente de prévio procedimento da administração tributária, nos prazos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, sujeitando-se a homologação posterior.

  § 1º Para os efeitos de apuração do ITR, considerar-se-á:

  I - VTN, o valor do imóvel, excluídos os valores relativos a:

  a) construções, instalações e benfeitorias;

  b) culturas permanentes e temporárias;

  c) pastagens cultivadas e melhoradas;

  d) florestas plantadas;

• Pessoal, cuidado para não confundir o ITR com o IPTU (ambos impostos sobre o patrimônio) em basicamente 3 pontos, costumeiramente cobrados em provas:
  
  1. BASE DE CÁLCULO 
  [ ITR = valor fundiário | IPTU = valor venal ]
  
  2. OBJETO DA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E POSSE (FG)
  [ ITR = imóvel por natureza | IPTU = imóvel por natureza e por acessão física, que são, basicamente as edificações ]
  
  3. COMPETÊNCIA
  [ ITR = União | IPTU = Municípios ]
  
  
  
  Deus nos ajude!
• Muito bom os comentários acima, especialmente esse:
  
  1. BASE DE CÁLCULO 
  [ ITR = valor fundiário | IPTU = valor venal ]
  
  2. OBJETO DA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E POSSE (FG)
  [ ITR = imóvel por natureza | IPTU = imóvel por natureza e por acessão física, que são, basicamente as edificações ]
  
  3. COMPETÊNCIA
  [ ITR = União | IPTU = Municípios ]
•  ENSINA CLAUDIO BORBA:                               A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO É O VALOR FUNDIÁRIO, OU SEJA, O VALOR DO SOLO C/ SUA SUPERFÍCIE, OS SEUS ACESSÓRIOS E ADJACÊNCIAS NATURAIS, AS ÁRVORES, FRUTOS, ESPAÇO AÉREO E O SUBSOLO....
  
• Assertiva: ERRADA.
  
  Quanto à "BASE DE CÁLCULO do ITR é o valor fundiário do imóvel, consoante o art. 30 do CTN c/c art. 11 da Lei n. 9.393/96 e com o art. 32 do Decreto n. 4.382/2002. Entende-se que tal valor corresponde ao valor da terra nua - VTN, que refletirá o preço de mercado de terras apurado em 1º de janeiro do ano.
  
  A Terra Nua é o preço de mercado, excluído o valor das construçoes, instalações, benfeitorias, culturas permanentes, pastagens, florestas plantadas. Todavia, compreende as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo."
  
  Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag - 4. ed. - São Paulo: Saraiva, 2012. pág. 1099.

• A BC do ITR é o valor da TERRA NUA!

   

  Resposta: E.

• A base de cálculo do ITR relativo a imóvel localizado em área rural do estado de São Paulo será o valor venal do bem, devendo-se considerar o valor das construções, instalações, benfeitorias, culturas e pastagens.(errado)

  valor fundiário

  Bendito serás!!