Questão 367993

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis; Registro de Imóveis

Acerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir.

A extinção do usufruto por morte do usufrutuário independe de sentença judicial para ser reconhecida, podendo ser averbada mediante simples requerimento instruído com a respectiva certidão de óbito e os demais documentos necessários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A questão está correta.
  
   Art. 485º A averbação da extinção de usufruto, por morte do usufrutuário, será feita
  mediante requerimento do interessado, com firma reconhecida, instruído com
  documento comprobatório do óbito.
  (fonte:  http://www.cartorio.tjma.ieses.org/documentos/ARQUIVOS/complementar/cncgj_t3.pdf)