Questão 368023

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Prepostos; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens
subseqüentes.

Apenas um dos escreventes substitutos deve, a todo tempo, ter designação expressa, informada ao juízo competente, para substituir o titular em suas ausências e impedimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Dentre os escreventes substitutos em sserá designado, pelo próprio Notário ou Oficial de Registro, para responder pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular, com imediata comunicação ao Juiz Diretor do Foro. Embora a delegação seja intransferível a terceiros, o titular pode designar substitutos para responder pelo serviço nessas hipóteses de ausências e impedimentos. Esse substitutoi pode praticar simultaneamente com o titular todos os atos de respecivo serviço notarial e de registro.
  Obs.: Havendo necessidade de o titular praticar ato de seu interesse privado (ou de cônjuge ou parentes na linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro graus) em sua serventia, não poderá fazê-lo pessoalmente, devendo o ato ser praticado pelo substituto.

• "Lei 8.935/94, Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.(...)
  § 2º Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos. (...)
  § 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular."

• Art. 20, parágrafo 5, da ei 8935/94