Questão 368029

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe; Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de
Sergipe, julgue os itens que se seguem.

O presidente do tribunal estadual de Sergipe será eleito por dois anos, por voto da maioria dos integrantes do Conselho Especial. Uma das atribuições do presidente eleito é indicar e nomear o vice-presidente que irá substituí-lo nas ausências, impedimentos e suceder-lhe no caso de vacância.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2003 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE

  Art. 19. A Presidência do Tribunal de Justiça é exercida por um Desembargador, eleito por DOIS ANOS, vedada a reeleição para o mesmo cargo. 

  Art. 23. Juntamente com o Presidente e logo após a eleição deste, será ELEITO, na mesma sessão, pelo mesmo processo e prazo, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, vedada a reeleição para o mesmo cargo. 

  
  

  
  

• o vice também e eleito não indicado