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Gab. Certo.
LRF, art 2°,§ 3°: A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Pode perpassar dois exercícios dessa forma.
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Resposta:Certo
A RCL será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos 11 anteriores, excluídas as duplicidades. Assim, a apuração da RCL é feita durante o período de um ano, não necessariamente coincidente com o ano civil. Somente se o mês de referência for dezembro é que haverá tal coincidência.
FONTE: Prof. Sérgio Mendes/ Estratégia concursos
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Gab: CERTO
A RCL contabiliza o mês de referência e os 11 anteriores a ele, podendo pegar até 2 exercícios financeiros, mesmo já encerrados.
Ex. RCL apurada em 9/2020, pegará como referência o mês de setembro + os meses de agosto, julho, junho, maio, abril, março, fevereiro, janeiro, dezembro, novembro e outubro - ANTERIORES. Ou seja, a partir de dezembro já seria o exercício de 2019.
Portanto, gabarito certo!
Erros, mandem mensagem :)
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Dois exercíos, porém não completos, visto que o cálculo abrange 12 meses!
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LRF, art 2°,§ 3°: A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
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A receita corrente líquida é o denominador comum de todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre ela é que serão calculados os percentuais de gasto de pessoal, de despesas previdenciárias, de serviços de terceiros, da reserva de contingência e da dívida consolidada.