Questão 36811

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Processos; Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico

Julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando as posições
assumidas pelo Governo brasileiro em relação ao desarmamento
e à não-proliferação de armas.

Apesar de ter assinado e ratificado o Tratado de Não- Proliferação Nuclear (TNP) e de submeter-se ao regime de salvaguardas da Agência Internacional de Energia Nuclear, o Governo brasileiro tem-se revelado preocupado com o caráter discriminatório do TNP e com eventuais restrições ao desenvolvimento autônomo de tecnologia nuclear para fins pacíficos, o que justifica a recusa do Brasil em assinar o Protocolo Adicional ao TNP.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Motivo de anulação pela Banca do CESPE:Questão 33 Item: 2 – anulado. A designação incorreta da Agência Internacional de Energia Atômica prejudicou o julgamento do item, razão pela qual a Banca Examinadora decide pela sua anulação.

• Como explicitado na nota da banca, a anulação deve-se ao fato de ter-se trocado a palavra "Atômica" por "Nuclear" em "Agência Internacional de Energia Atômica".

  Não fosse por isso a questão poderia ser considerada CORRETA.

  O Brasil de fato ratificou o TNP, mas é crítico quanto ao caráter discriminatório deste, o que o levou a não assinar o Protocolo Adicional ao TNP, criado em 1997.

• não poderia haver contestação pelo fato de a questão apontar que o Brasil "assinou e ratificou" o Tratado de Não Proliferação (TNP), quando, na verdade, o país aderiu ao Acordo, em 1998?

• O protocolo autoriza a AIEA a inspecionar não apenas as instalações em funcionamento, mas também os lugares não permitidos pelo TNP, como reatores parados, centros de pesquisa ou usinas que fabricam produtos passíveis de serem utilizados num programa nuclear O texto garante à AIEA um acesso "por um tempo breve", com um aviso prévio de duas a 24 horas, a todos os lugares declarados e eventualmente não declarados para que possa se assegurar da "ausência das atividades e dos materiais nucleares não-declarados".

• Gostaria de saber se o Brasil já assinou ou não o protocolo adicional?