Questão 3681550

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2010
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

No que concerne às penas aplicáveis aos serventuários da Justiça e demais providências, assinale a alternativa que corresponde ao disposto no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará: 

• A. As penas de repreensão são aplicadas na hipótese de descumprimento dos deveres e atos reiterados de negligência, por exemplo.
• B. As penas disciplinares, quando impostas pelos Juízes, devem ser comunicadas ao Tribunal de Justiça, para os fins regulares. 
• C. A insubordinação grave em serviço enseja, exclusivamente, a pena de suspensão.  
• D. As penas de censura são aplicadas pelo Corregedor nos casos de negligência simples.   

Gabarito: B