Questão 3681559

• Banca: OFFICIUM
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2004
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Prova pericial

De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de perícia, o perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. Já os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres

• A. na audiência de instrução e julgamento.
• B. no mesmo dia da entrega do laudo.
• C. no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.
• D. no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.
• E. no prazo comum de 20 (vinte) dias, mediante intimação por nota de expediente.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

  § 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.