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O ICMS é um imposto ESTADUAL, a União não tem qualquer competência sobre ele. Questão ERRADA.
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O Governo Federal pode interferir apenas na arrecadação de tributos federais, como o IOF, IPI, Cofins etc. O ICMS é um imposto estadual, ou seja, tem como destinatário o governo dos estados, que serão os competentes em implementar qualquer medida que altere a arrecadação desse imposto.
A resposta está incorreta.
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O Governo Federal pode interferir apenas na arrecadação de tributos federais, como o IOF, IPI, Cofins etc. O ICMS é um imposto estadual, ou seja, tem como destinatário o governo dos estados, que serão os competentes em implementar qualquer medida que altere a arrecadação desse imposto.
Garbarito ERRADO
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É justamente o ICMS o imposto barganhado nda "Guerra Fiscal", imposto este que é o instrumento tributário, o tributo de maior arrecadação do país. A questão está errada O STF considerou inconstitucional tal medida fiscal, por ferir o art 155 da CF/88 e o Governo Federal propôs em 2016 um acordo de convalidação dos incentivos fiscais em vigor pelo CONFAZ por um período de 3 a 15.
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O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ tem por finalidade promover ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal e é constituído por representante de cada Estado e Distrito Federal e um representante do Governo Federal.
O ICMS é competência estadual conforme a Constituição.
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O Governo Federal pode interferir apenas na arrecadação de tributos federais, como o IOF, IPI, Cofins etc. O ICMS é um imposto estadual, ou seja, tem como destinatário o governo dos estados, que serão os competentes em implementar qualquer medida que altere a arrecadação desse imposto.
A resposta está incorreta.
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Governo Federal e ICMS não combinam...
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Direito tributário essa desgraça? Achei que era Geografia.