Questão 368497

• Banca: FUNRIO
• Órgão: ELETROBRAS-FURNAS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Competências legislativa e material; Federação e competências em matéria ambiental

Com relação à competência, estipulada pela Constituição Federal, para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais, é correto afirmar o seguinte:

• A. competência é privativa da União
• B. competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• C. compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.
• D. competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.
• E. a Constituição Federal não regula a matéria.

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  

  Art. 22 CF. Compete privativamente à União legislar sobre:

  XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Gabarito A

  Divisão de competências ambiental:

  '' [...]  competência legislativa em matéria ambiental, como a exclusiva (art. 25, §§ 1o e 2o), a privativa (art. 22), a concorrente (art. 24) e a suplementar (art. 24, § 2o)'' (TRENNEPOHL, 2007, p. 62).