Questão 368527

• Banca: FUNRIO
• Órgão: ELETROBRAS-FURNAS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie

Nos primórdios da civilização, o procedimento de troca ou permuta de objetos predominava. Com o avanço da história e a alternância dos ciclos econômicos, surgiu a moeda; e, com esta, a compra e venda. O texto legal sobre o tema (Código Civil, Título VI, Capítulo I), ressalta o caráter obrigacional do referido contrato. Sobre o tema, segundo os respectivos dispositivos legais, é correto afirmar o que segue:

• A. a compra e venda, pura ou impura, é obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.
• B. se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Em caso de contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato, o descrito no contrato prevalece, independentemente do demonstrado nas amostras, protótipos ou modelos.
• C. é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.
• D. anulável é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
• E. a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, mesmo que a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa A- Incorreta. Artigo 482/CC: "A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço".
  
  
  Alternativa B- Incorreta. Artigo 484/CC: "Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato".
  
  Alternativa C- Correta! Artigo 487/CC: "É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação".
  
  Alternativa D- Incorreta. Artigo 489/CC: "Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço".
  
  Alternativa E- Incorreta. Artigo 483/CC: "A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório".