Questão 368536

• Banca: FUNRIO
• Órgão: ELETROBRAS-FURNAS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie

A venda com reserva de domínio refere-se a uma modalidade especial de venda de coisa móvel. Nesta, o vendedor tem como garantia de recebimento do preço a própria coisa vendida. Hipótese diferente é o que trata da Venda sobre documentos, em que a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato; caso não haja previsão no contrato, prevalecerão os usos. Segundo o Código Civil, assinale a opção incorreta sobre os referidos institutos.

• A. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
• B. Se entre os documentos entregues ao comprador figurar apólice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do vendedor, salvo se, ao ser concluído o contrato, tivesse o vendedor ciência da perda ou avaria da coisa.
• C. Não pode ser objeto de venda com reserva de domínio a coisa insuscetível de caracterização perfeita, para estremá-la de outras congêneres. Na dúvida, decide-se a favor do terceiro adquirente de boa-fé.
• D. Achando-se a documentação em ordem, não pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito já houver sido comprovado.
• E. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  
  Art. 531 CC. Se entre os documentos entregues ao comprador figurar apólice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do comprador, salvo se, ao ser concluído o contrato, tivesse o vendedor ciência da perda ou avaria da coisa.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• a) A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
  Correta, conforme art. 522 do CC: 
  "A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros."
  
  b) Se entre os documentos entregues ao comprador figurar apólice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do vendedor, salvo se, ao ser concluído o contrato, tivesse o vendedor ciência da perda ou avaria da coisa.
  Incorreta, conforme art. 531 do CC:
  "Se entre os documentos entregues ao comprador figurar apólice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do comprador, salvo se, ao ser concluído o contrato, tivesse o vendedor ciência da perda ou avaria da coisa."
  
  c) Não pode ser objeto de venda com reserva de domínio a coisa insuscetível de caracterização perfeita, para estremá-la de outras congêneres. Na dúvida, decide-se a favor do terceiro adquirente de boa-fé.
  Correta, conforme art. 523 do CC:
  "Não pode ser objeto de venda com reserva de domínio a coisa insuscetível de caracterização perfeita, para estremá-la de outras congêneres. Na dúvida, decide-se a favor do terceiro adquirente de boa-fé."
  
  d) Achando-se a documentação em ordem, não pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito já houver sido comprovado.
  Correta, conforme art. 529, parágrafo único, do CC:
  "Achando-se a documentação em ordem, não pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito já houver sido comprovado."
  
  e) O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.
  Correta, conforme art. 522 do CC:
  "O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial."