Questão 368542

• Banca: FUNRIO
• Órgão: ELETROBRAS-FURNAS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

O contrato de doação consiste no contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Ainda quanto à mesma modalidade contratual, leia as seguintes assertivas, para depois respondê-las.

1. O doador deverá fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade.
2. A lei não admite doação ao nascituro, mesmo com o aceite de seu representante.
3. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
4. É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
5. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Mas a doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

• A. As proposições 1, 2 e 3 estão corretas; as demais erradas.
• B. As proposições 3, 4 e 5 estão corretas; as demais erradas.
• C. Somente as proposições 1 e 3 estão corretas.
• D. Somente as proposições 3 e 5 estão corretas; as demais erradas.
• E. Somente as proposições 4 e 5 estão corretas; as demais erradas.

Gabarito: D

Comentários

• A alternativa D (somente as proposições 3 e 5 estão corretas; as demais erradas) é a correta. Isto porque:
  
  1. O doador deverá fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Errado. Artigo 539/CC: "O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo'.  2. A lei não admite doação ao nascituro, mesmo com o aceite de seu representante. Errado. Artigo 542/CC: "A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal".  3. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Certo. Artigo 547/CC: "O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário".  4. É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador. Errado. Artigo 548/CC: "É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador".  5. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Mas a doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição. Certo. Artigo 541/CC: "A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição".