Questão 368545

• Banca: FUNRIO
• Órgão: ELETROBRAS-FURNAS
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Vícios Redibitórios e Evicção

Evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato. Encontra sua fundamentação no princípio de garantia, princípio também aplicado à teoria dos vícios redibitórios. Sobre evicção, segundo o Código Civil/2002, é correto afirmar o seguinte:

• A. nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Mas esta garantia não subsiste se a aquisição tenha se realizado em hasta pública.
• B. não pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo que não soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.
• C. as benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, não serão pagas pelo alienante.
• D. podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade por evicção.
• E. não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, não pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa A- Incorreta. Artigo 447/CC: "Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública".
  
  Alternativa B- Incorreta. Artigo 457/CC: "Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa".
  
  Alternativa C- Incorreta. Artigo 453/CC: "As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante".
  
  Alternativa D- Correta! Artigo 448/CC: "Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção".
  
  Alternativa E- Incorreta. Artigo 456, parágrafo único/CC: "Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos".

• OBS: O art. 456, parágrafo único, referente a alternativa E, foi revogado em 2015.