Questão 3686659

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2007
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Modos de Perda da Propriedade

No que se refere à propriedade, julgue o seguinte item.

O abandono, para caracterizar perda da propriedade imobiliária, independe de transcrição no respectivo registro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Somente nos casos de alienação e renúncia, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

  Hoc non pereo habebo fortior me!

• Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:

  I - por alienação;

  II - pela renúncia;

  III - por abandono;

  IV - por perecimento da coisa;

  V - por desapropriação.

  Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

• Resumindo:

  De acordo com o parágrafo único do art. 1275 do CC, apenas a ALIENAÇÃO e a RENÚNCIA são subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.