Questão 3688204

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2009
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB; Serviço Social na Educação

A reestruturação produtiva, as mudanças na organização do trabalho e a hegemonia neoliberal, na década passada, promoveram reconfigurações nas políticas sociais. Acerca das políticas sociais no contexto do neoliberalismo, julgue o item a seguir.

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), adotada no Brasil na década passada, contraria os padrões de intervenção estatal adotados no país como resultado das relações sociais no contexto neoliberal. Nesse sentido, a LDB prioriza o ensino fundamental e delega aos municípios a responsabilidade pela educação infantil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!

  Todo o ensino obrigatório e gratuito, dos 4 aos 17 anos (pré-escola ao ensino médio) é prioritário.

  Cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

  :) bons estudos!

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade [...]

  Não tem uma priorização do Ensino Fundamental. Mas, é papel dos Municípios oferecer a ed. infantil e, com prioridade, o ensino fundamental. Isso não quer dizer que a LDB prioriza o Ensino Fundamental. Acho que a pegadinha está aí.

  V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.