Questão 3691021

• Banca: CLICK
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 164 de 1999 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

A Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999, Instituiu: 

• A. Férias remuneradas para cargos em comissão; 
• B. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia; 
• C. O Calendário de eventos culturais do Município de Concórdia; 
• D.  Plano Diretor do perímetro urbano de Concórdia. 

Gabarito: B