Questões de Lei Complementar nº 164 de 1999 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Questão 3635260

• Banca: CLICK
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 164 de 1999 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

O Art. 5º. da Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999 criou o IPRECON que tem por finalidade: 

• A. A administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS); 
• B. Contratação e elaboração de projetos especiais; 
• C. Regularização do Sindicalismo dos funcionários públicos municipais; 
• D. Controlar banco de horas para os servidores municipais. 

Gabarito: A

Questão 3683821

• Banca: CLICK
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 164 de 1999 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

O Art. 13 da Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999 no seu item I prevê como dependentes de primeira classe, exceto: 

• A. O (a) cônjuge; 
• B. O (a) companheiro(a); 
• C. O filho não emancipado de qualquer condição, menor de 18 anos de idade ou inválido; 
• D. Os pais. 

Gabarito: D

Questão 3691021

• Banca: CLICK
• Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina); Lei Complementar nº 164 de 1999 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

A Lei Complementar Municipal 164 de 27 de julho de 1999, Instituiu: 

• A. Férias remuneradas para cargos em comissão; 
• B. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia; 
• C. O Calendário de eventos culturais do Município de Concórdia; 
• D.  Plano Diretor do perímetro urbano de Concórdia. 

Gabarito: B