Questão 369166

• Banca: VUNESP
• Órgão: CESP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia é competência

• A. reservada aos Estados.
• B. comum à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.
• C. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
• D. privativa da União.
• E. residual dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA CORRETA : LETRA C
  
  ART.22, CF88.
  
  "Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: 
  (...)
  XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;"

• Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  
  XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; 

• Letra D. Equivocadamente o colega colocou letra C embora tenha fundamentado a letra D
  Abraços
• Letra D. Equivocadamente o colega colocou letra C embora tenha fundamentado a letra D
  Abraços
  
  Perfeito comentário Bruna. De fato o gabarito é letra D. Desculpem-me pelo equívoco.
  
  

• Boa tarde, 

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

  II - desapropriação;

  III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;

  IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

  V - serviço postal;

  VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

  VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;

  VIII - comércio exterior e interestadual;

  IX - diretrizes da política nacional de transportes;

  X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial;

  XI - trânsito e transporte;

  XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

  XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;

  (...) 

  Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  Boa sorte e bons estudos!