Questão 369202

• Banca: VUNESP
• Órgão: CESP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica tem como pressupostos legais para caracterizar o abuso de personalidade:

• A. desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
• B. desvio de finalidade ou previsão legal específica.
• C. previsão legal específica ou confusão patrimonial.
• D. responsabilidade ilimitada da pessoa jurídica cumulada com o desvio de finalidade.
• E. responsabilidade ilimitada da pessoa jurídica cumulada com a confusão patrimonial.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
• Olá colegas,
  Um detalhe que já vi caindo em prova e pode pegar alguns concurseiros é o fato da desconsideração da personalidade jurídica não poder ser determinada de ofício pelo juiz!!! Apenas pode haver a desconsideração no caso de requerimento da parte ou do MP quando couber a este intervir no processo.
  Espero ter contribuído!

• Só lembrar do AB - C - D

   

  ABuso de personalidade caraterizado pela Confusão patrimonial ou Desvio de finalidade

• A desconsideração da personalidade jurídica pode ser requerida se verificado abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

  Resposta: A