Questão 369214

• Banca: VUNESP
• Órgão: CESP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Em relação ao contrato de depósito, é correto afirmar que

• A. é sempre gratuito.
• B. se o depósito se entregou fechado, colado, selado, ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá.
• C. o depositário responde pelos casos de força maior.
• D. se voluntário, provar-se-á por qualquer forma.
• E. se necessário, presume-se gratuito.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.
  a) é sempre gratuito. Errado
  
  Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.
  
  b) se o depósito se entregou fechado, colado, selado, ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá. Correto.
  
  Art. 630. Se o depósito se entregou fechado, colado, selado, ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá.
  
  c) o depositário responde pelos casos de força maior. Errado.
  
  Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante. Art. 642. O depositário não responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los.
  
  d) se voluntário, provar-se-á por qualquer forma. Errado. 
  
  Art. 646. O depósito voluntário provar-se-á por escrito.
  
  e) se necessário, presume-se gratuito. Errado.
  
  Art. 651. O depósito necessário não se presume gratuito. Na hipótese do art. 649, a remuneração pelo depósito está incluída no preço da hospedagem.
  
  
• Já é questão batida, porém, não custa lembrar que não há mais a prisão do depositário infiel, prevista no artigo 652 do Código Civil (Art. 652. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano, e ressarcir os prejuízos.), conforme disposto na súmula vinculante do STF, de número 25 (É ILÍCITA A PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA A MODALIDADE DO DEPÓSITO.).
  Espero ter contribuído!