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ID
369220
Banca
VUNESP
Órgão
CESP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O usufruto

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A.
    a) não pode ser transferido por alienação. Correto.

    Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação;

    b) pode recair apenas em bens imóveis. Errado.

    Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

    c) não permite que o seu exercício seja cedido a título oneroso. Errado.

    Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

    d) não pode recair sobre título de crédito. Errado.

    Art. 1.395. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.

    e) obriga o usufrutuário a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular de usufruto. Errado.

    Art. 1.402. O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.





  • Usufruto -   é o direito real de usar e fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Alguns poderes são transferidos ao usufrutuário, que passa ter, o direito de uso e gozo sobre coisa alheia.

    Características:

    I- Temporário, tem início e fim, extingue-se com a morte do usufrutuário.(Código Civil, art. 1.410,I).
    II- É o direito real sobre coisa alheia
    III- É o direito inalienável, não podendo ser transferido a terceiros.(CC, art.1.393)
    IV- É o direito impenhorável, não pode o usufrutuário alienar seu direito de sobre um bem imóvel.