Questão 369223

• Banca: VUNESP
• Órgão: CESP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

Nas obrigações solidárias,

• A. o julgamento contrário a um dos credores solidários atinge os demais.
• B. a solidariedade se presume.
• C. convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
• D. o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
• E. o credor não poderá renunciar à solidariedade em favor de um dos devedores.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa A- Incorreta. Artigo 274/CC: "O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais; o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal ao credor que o obteve".   Alternativa B- Incorreta. Artigo 265/CC: "A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes".   Alternativa C- Incorreta. Artigo 271/CC: "Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade'.   Alternativa D- Correta! Artigo 272/CC: "O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba".   Alternativa E- Incorreta. Artigo 282/CC: "O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores".

• a) errada. o julgamento contrário a um dos credores solidarios não atinge os demais (art. 274)

  b) errada.a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. (art.265)

  c) errada. converte-se a prestação em perdar e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade. (art. 271)

  d) certa. o credor que tiver remitido a divida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba. (art 272)

  e) errada. o credor pode renunciar á solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. (art.282)

• Gab D. Art 274 do Código Civil.