Questão 369268

• Banca: VUNESP
• Órgão: CESP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - CESP - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nos termos da Constituição Federal e da CLT. Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),

• A. a remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do último período concessivo.
• B. os dias de férias gozados após o período legal de conces- são deverão ser remunerados em dobro, salvo negociação coletiva.
• C. enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
• D. a extinção do contrato de trabalho, seja qual for o motivo, sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses, sendo abusiva qualquer previsão em contrário.
• E. o empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço perde o direito a férias proporcionais.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C
  
  a) ERRADO. Para a remuneração das férias do tarefeiro deve ser considerada a média da produção mensal do período aquisitivo , aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na época de concessão das férias, conforme Art. 142 § 2º da CLT.
  
  b) ERRADO. A negociação coletiva não tem o condão de afastar a incidência da dobra legal pela não concessão das férias em época própria, por ausência de previsão legal.
  CLT, Art. 137: “Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.”
  “Súmula nº 81 do TST
  FÉRIAS
  Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.”
  
  c) CORRETO. Transcrição do item I da súmula 159 do TST, in verbis:
  “Súmula nº 159 do TST
  SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO
  I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.”
• Continuando...
  
  d) ERRADO. Ao contrário das demais hipóteses de extinção do contrato de trabalho, o empregado que é demitido por justa causa não faz jus às férias proporcionais, conforme a súmula 171 do TST, senão vejamos: “Súmula nº 171do TST FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO
  Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT).”
  
  e) ERRADO. A fundamentação pode ser encontrada na súmula 261 do TST, conforme segue: “Súmula nº 261do TST FÉRIAS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO VIGENTE HÁ MENOS DE UM ANO
  O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.”
  
  Bons estudos.

• Gabarito letra C.

   

   

  CLT - Art. 142, § 2º - Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

   

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  Sum. 81 TST - Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

   

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  Demissão sem justa causa ou pedido de demissão = Férias integrais + Férias proporcionais.

  
  Demissão por justa causa = Férias integrais, aquela que já completou o período aquisitivo.

  
  Culpa recíproca = Férias integrais + Férias Proporcionais (metade).