Questão 3692728

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Imbé - RS
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Imbé

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Imbé, compete ao município instituir imposto sobre:

• A. Propriedade territorial rural, propriedade predial e territorial urbana e serviços de qualquer natureza.
• B. Propriedade predial e territorial urbana, transmissão causa mortis e serviços de qualquer natureza
• C. Produtos industrializados, transmissão causa mortis e propriedade predial e territorial urbana.
• D. Transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, serviços de qualquer natureza e transmissão causa mortis.
• E. Propriedade predial e territorial urbana, transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis e serviços de qualquer natureza.

Gabarito: E

Comentários

• O número de integrantes não é ponto pacífico na doutrina. Alguns defendem a necessidade de no mínimo três; outros, quatro.